Consulta Pública – NR-01 – Capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais

Super User

Novembro 06,2023-11:25 AM

Foi publicado no site GOV.BR a consulta pública referente à revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego, qyue ficará disponível por um prazo de 30 dias. O objetivo principal é coletar sugestões e observações de empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho, órgãos de inspeção, sindicatos e demais entidades representativas, visando aprimorar o texto técnico apresentado pelo governo, garantindo a qualidade e eficácia das normas regulamentadoras que impactam diretamente a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Para participar da consulta, os interessados devem utilizar o ícone em forma de “balão” disponível no canto direito da tela do site GOV.BR, onde podem inserir suas sugestões para cada item que desejam comentar. Além disso, é possível anexar arquivos ao final do texto. Os participantes têm a liberdade de comentar sobre a estrutura, disposição e conteúdo do texto de revisão do Capítulo 1.5 da NR-01, incluindo sugestões de redação para itens e subitens específicos da proposta em análise. É fundamental que as sugestões sejam objetivas, claras e precisas, a fim de facilitar a avaliação pelo governo.

Segue abaixo na íntegra a publicação no DOU e no site oficial.

PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 03/11/2023 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 168
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e tendo em vista o disposto Anexo I, Capítulo I, art. 1º, caput, inciso VI do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 – Processo nº 19966.111465/2023-18, resolve:

1. Submeter à consulta pública proposta de novo texto do capítulo 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-coordenacao-de-normatizacao-e-registro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

2. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Brasília, 1º de novembro de 2023.
LUIZ MARINHO

PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO GOVERNO

Consulta Pública – Norma Regulamentadora n.º 01 – Capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Setor: MTE – Coordenação-Geral de Normatização e Registros

Status: Ativa

Publicação no DOU: 03/11/2023 Acessar publicação

Abertura: 03/11/2023

Encerramento: 04/12/2023

Processo: 19966.111465/2023-18

Contribuições recebidas: 6

Responsável pela consulta: MTE – Secretaria de Inspeção do Trabalho

Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

RESUMO

Consulta pública – Proposta de Texto Técnico de Revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais).

Objetivo

Esta consulta pública objetiva divulgar texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01, visando coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.

Partes interessadas

Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.

Prazo

30 (trinta) dias.

Como participar da consulta?

Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela. Arquivos poderão ser anexados no campo disponibilizado ao final do texto.

Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para a revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise.

As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.

Revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01

Em cumprimento ao trâmite de revisão de normas regulamentadoras estabelecido pela Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01 foi precedida de Análise de Impacto Regulatório – AIR, divulgada no link Relatório AIR (Cap. 1.5 da NR-01) – com despacho decisório.

Em paralelo à elaboração da AIR, os representantes do governo construíram proposta de texto técnico para revisão do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01, que ora se disponibiliza para consulta pública.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.